ANP determina horário de funcionamento dos postos de combustíveis durante pandemia de Covid-19

A ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, determinou nesta semana o horário de funcionamento dos postos de combustíveis de forma a evitar falta de abastecimento durante epidemia de Covid-19.

A nova regulamentação, baseada no artigo 22, inciso XI, da resolução ANP n° 41 do dia 5 de Novembro de 2013, que tem por objetivo garantir o abastecimento nacional, determina que os postos de combustível funcionem no mínimo das 7:00 as 19:00 de segunda a sexta-feira.

Em nota a ANP afirma que “As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis”.

A regulamentação tem vigor durante o período de medidas de combate ao Covid-19 e caso algum posto precise funcionar em um período menor, deverá ser feita uma solicitação junto a ANP que deverá ser autorizada pela mesma.