DPVAT volta a ser cobrado, mas com tabela de 2020
Após o vencimento da MP 904/2019 que extinguia o DPVAT, seguro volta a ser cobrado, mas com tabela de valores de 2020.
A medida provisória 904/2019 extinguia o DPVAT e tinha data de vencimento esta semana, no dia 20/04/2020, fazendo que o único seguro que existiria em caso de acidente seria o particular, caso a pessoa possuísse, mas mesmo assim os estados continuavam arrecadando o imposto.
Com o desrespeito a medida provisória, em 31/12/2019 o foi assinada uma liminar que cancelava a redução do valor do DPVAT em 86% para motos e 68% para carros, sendo que esse cancelamento foi revisto e voltou a vigorar em 09/01/2020.
Dessa forma, muita gente que pagou o DPVAT entre os dias 1° e 8 de Janeiro de 2020, pagaram sem a redução, e podendo assim, ser restituídos, isso significa que 1,9 milhões de contribuintes terão acesso a essa diferença de valores, e até agora somente 903 mil contribuintes solicitaram o ressarcimento.
Para o milhão restante que quiser solicitar a restituição dos valores, pode faze-lo pelo site da Seguradora Líder AQUI que é a responsável pelo controle do DPVAT, com os seguintes documentos em mãos: CPF ou CNPJ, renavan, e-mail, telefone, data do pagamento do DPVAT, valor pago, banco, agencia e conta.
Com a solicitação concluída, o contribuinte receberá um número de protocolo que servirá para acompanhar o andamento do processo que demora de 2 a 3 dias.
